Data de entrada em vigor: Em vigor desde 7 de setembro de 2026
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Variações de resultados
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- Desempenhos passados não garantem resultados futuros. Considere sempre os riscos envolvidos.
Jurisdição aplicável
Eventuais litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses competentes.
Em caso de disputa, a jurisdição competente será a portuguesa, sem prejuízo das normas aplicáveis no espaço europeu.
Esta política rege-se pela legislação portuguesa e do espaço europeu.
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Separabilidade
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Data de entrada em vigor: Em vigor desde 7 de setembro de 2026
Última atualização: Setembro 2026